Termos de Uso

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E CAPACIDADE LEGAL

1.1. Aceitação Expressa

Ao criar uma conta, acessar, utilizar ou de qualquer forma interagir com a Plataforma, você declara, de maneira inequívoca e vinculante, que:

Leu, compreendeu e concordou integralmente com estes Termos;
Concorda com nossa Política de Privacidade (que detalha o tratamento de seus dados pessoais);
Compromete-se a cumprir todas as leis, regulamentos e normas aplicáveis.
Se você não concordar com qualquer disposição destes Termos, deverá abster-se imediatamente de utilizar a Plataforma. O uso continuado constitui aceitação irretratável.

1.2. Capacidade Legal

A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas naturais maiores de 18 (dezoito) anos, civilmente capazes e em pleno exercício de seus direitos. O cadastro e uso por menores de idade é expressamente vedado, salvo se devidamente representados ou assistidos por seus pais ou responsáveis legais, que serão integralmente responsáveis por quaisquer atos praticados pelo menor na Plataforma, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

2. NATUREZA DA PLATAFORMA E RELAÇÃO JURÍDICA

2.1. Missão DA NAHAGI

A NAHAGI é uma plataforma de tecnologia e mediação digital. Nossa missão é desenvolver, disponibilizar e manter um ambiente tecnológico seguro e eficiente que possibilite a conexão autônoma e direta entre:

Passageiros/Clientes: Usuários que necessitam de serviços de transporte de passageiros ou entrega de itens; e
Motoristas/Entregadores: Profissionais autônomos, devidamente cadastrados, que oferecem e prestam tais serviços de forma independente, utilizando seus próprios meios (veículos, bicicletas, etc.).

2.2. Mediação Tecnológica, Não Prestação de Serviço

A NAHAGI NÃO É prestadora de serviços de transporte, entrega, logística ou qualquer serviço análogo. NÃO EMPREGAMOS Motoristas/Entregadores. NÃO SUPERVISIONAMOS, CONTROLAMOS, FISCALIZAMOS OU GARANTIMOS a execução, qualidade, segurança, idoneidade, pontualidade ou qualquer aspecto do serviço prestado pelo profissional autônomo. A NAHAGI atua estritamente como provedora da infraestrutura tecnológica que viabiliza o encontro entre as partes.

2.3. Relação Contratual Direta

A relação contratual para a prestação do serviço de transporte ou entrega é estabelecida diretamente e exclusivamente entre o Passageiro/Cliente e o Motorista/Entregador. A NAHAGI não é parte nesse contrato. Os termos, condições, preço e execução do serviço são de livre e direta negociação entre essas partes, dentro do ambiente da Plataforma.

2.4. Autonomia das Partes

Os Motoristas/Entregadores cadastrados são profissionais autônomos independentes, com plena liberdade para:

Definir seus horários de trabalho, dias de operação e períodos de descanso;
Escolher as áreas de atuação, aceitar ou recusar solicitações de serviço a seu exclusivo critério;
Estabelecer, em conformidade com as funcionalidades da Plataforma, os valores a serem cobrados pelos serviços;
Utilizar seus próprios veículos, equipamentos e recursos, responsabilizando-se integralmente por sua manutenção, documentação e custos operacionais.

3. CADASTRO, CONTA E VERIFICAÇÕES

3.1. Veracidade das Informações

Para usar a Plataforma, você deve criar uma conta fornecendo informações verdadeiras, completas, atualizadas e válidas. É proibido o uso de informações falsas, de terceiros ou fraudulentas.

3.2. Documentação Exigida

Para Todos: Nome completo, CPF, e-mail válido, número de celular, data de nascimento.
Para Motoristas/Entregadores: Adicionalmente, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e dentro da categoria exigida, documento do veículo (CRLV), e demais documentos que a NAHAGI, a seu exclusivo critério ou por exigência legal, julgar necessários para verificação de idoneidade, capacidade técnica e segurança.

3.3. Formalização Recomendada

A NAHAGI recomenda enfaticamente que os profissionais autônomos atuem de forma formalizada (como Microempreendedor Individual - MEI ou outra pessoa jurídica), assumindo integralmente suas responsabilidades fiscais, tributárias, previdenciárias e legais. Contudo, o cadastro com CPF de pessoa física é permitido, desde que o profissional cumpra, por sua exclusiva conta e risco, todas as obrigações legais inerentes à sua atividade.

3.4. Segurança da Conta

Você é o único e exclusivo responsável por:

Manter a confidencialidade de sua senha e credenciais de acesso;
Por toda e qualquer atividade que ocorra em sua conta.

Você deve notificar a NAHAGI imediatamente, através do canal oficial de suporte, sobre qualquer uso não autorizado de sua conta ou qualquer outra violação de segurança. A NAHAGI não será responsável por quaisquer perdas ou danos decorrentes da não observância desta obrigação.

3.5. Verificações e Exclusão de Cadastro

A NAHAGI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério e a qualquer momento:

Solicitar documentos adicionais para verificação;
Realizar verificações de antecedentes criminais e cadastrais, quando permitido por lei;
Recusar, suspender ou encerrar definitivamente contas que: (i) forneçam informações falsas; (ii) violem estes Termos; (iii) apresentem risco à segurança, integridade ou reputação da Plataforma ou de outros Usuários.

4. RESPONSABILIDADES, SEGURO E GESTÃO DE RISCOS

4.1. Responsabilidade dos Usuários

Cada Usuário é integral e exclusivamente responsável por seus atos, omissões, declarações e pelo cumprimento de todas as obrigações legais e regulatórias decorrentes do uso da Plataforma e da prestação/contratação dos serviços.

4.2. Ausência de Seguro pela NAHAGI

A NAHAGI NÃO OFERECE, NÃO CONSTITUI E NÃO SE CONSTITUI EM qualquer tipo de seguradora, garantidora ou coobrigada por seguros para pessoas, veículos, objetos transportados, bagagens, mercadorias, animais ou terceiros envolvidos ou afetados pelos serviços negociados na Plataforma. A NAHAGI é estritamente um ambiente de conexão digital.

4.3. Responsabilidade por Danos

Qualquer dano material, corporal, moral, direto ou indireto, decorrente de acidente de trânsito, avaria à carga, furto, roubo, condições do veículo, atos ou omissões do Motorista/Entregador, Passageiro/Cliente ou terceiros DEVERÁ SER DIRETAMENTE RESOLVIDO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS (Motorista/Entregador, Passageiro/Cliente e/ou terceiros prejudicados), podendo envolver, se for o caso, as respectivas seguradoras particulares. A NAHAGI NÃO SE RESPONSABILIZA sob qualquer hipótese por tais danos.

4.4. Recomendação de Contratação de Seguros

A NAHAGI RECOMENDA FORTEMENTE, sem qualquer obrigatoriedade ou vínculo:

Aos Motoristas/Entregadores: Que contratem, por sua conta, risco e custo, apólices de seguro privado abrangentes e adequadas à sua atividade, tais como (i) Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT); (ii) Seguro de Veículos (com cobertura ampla); (iii) Seguro de Carga/Transporte de Valores; (iv) Seguro de Acidentes Pessoais/Vida.
Aos Passageiros/Clientes: Que verifiquem, diretamente com o profissional contratado, a existência das coberturas de seguro mencionadas acima e que, para maior segurança, consultem suas próprias apólices de seguro pessoal (ex.: seguro de vida, acidentes pessoais, seguro residencial para objetos).
Observação sobre Futuras Parcerias: A NAHAGI está em constante evolução e avaliação de melhorias para a comunidade. Estamos em processo de análise e negociação com empresas terceirizadas especializadas em seguros, com o objetivo de, no futuro, facilitar o acesso a produtos de seguro voltados para os usuários da Plataforma. Qualquer eventual oferta de produto de seguro será opcional, contratada diretamente entre o Usuário e a seguradora, e comunicada de forma transparente e destacada, sem alterar a natureza de mediação tecnológica da NAHAGI.

5. PAGAMENTOS, TAXAS E REPASSES

5.1. Sistema de Pagamento Integrado

A Plataforma oferece um sistema de pagamento digital processado por operadores financeiros especializados (gateways de pagamento). Dados financeiros sensíveis (números completos de cartão de crédito/débito) são coletados e processados diretamente por esses parceiros, em ambiente seguro e em conformidade com o padrão PCI-DSS. A NAHAGI não armazena tais dados.

5.2. Formação do Preço

Os valores dos serviços são livremente propostos e aceitos entre Passageiro/Cliente e Motorista/Entregador através das funcionalidades da Plataforma. O valor total é claramente informado ao Passageiro/Cliente antes da confirmação da solicitação.

5.3. Taxa de Serviço da NAHAGI

Pelo fornecimento, manutenção e disponibilização da tecnologia de mediação, a NAHAGI pode cobrar uma Taxa de Serviço. O valor desta taxa, quando aplicável, será informado de forma clara, transparente e destacada durante o processo de solicitação, antes da confirmação do serviço pelo Passageiro/Cliente.

5.4. Repasse aos Profissionais

A NAHAGI atua como facilitadora do repasse dos valores devidos ao Motorista/Entregador, conforme acordado no serviço, deduzida a Taxa de Serviço. O repasse ocorrerá nos prazos e formas estabelecidos na Plataforma. A NAHAGI não assume riscos creditícios, não garante pagamentos e não se responsabiliza por questões bancárias ou falhas dos operadores financeiros fora de seu controle direto.

6. CONDUTA NA PLATAFORMA, PROIBIÇÕES E SANÇÕES

6.1. Conduta Esperada

Você concorda em usar a Plataforma de maneira ética, legal, segura e respeitosa.

6.2. Condutas Expressamente Vedadas

É estritamente proibido, incluindo mas não se limitando a:

Fornecer informações falsas, fraudulentas ou de terceiros;
Praticar assédio moral, sexual, discriminação de qualquer natureza, injúria, difamação ou ameaça;
Utilizar a Plataforma para fins ilícitos, como transporte de drogas, armas, produtos contrabandeados ou pessoas para exploração;
Tentar burlar, fraudar ou interferir nos sistemas de pagamento, avaliação, segurança ou geolocalização;
Prestar ou solicitar serviços fora do ambiente da Plataforma ("furto de corrida"), com o intuito de fraudar a Taxa de Serviço;
Danificar a reputação de outros Usuários através de avaliações falsas ou maliciosas;
Utilizar a conta de terceiros ou permitir que terceiros utilizem sua conta.

6.3. Sanções

A NAHAGI reserva-se o direito de, a seu exclusivo critério, sem necessidade de notificação prévia e sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis:

Suspender temporariamente ou encerrar definitivamente contas que violem estes Termos;
Restringir funcionalidades da Plataforma para o Usuário;
Recusar futuros cadastros;
Reter valores em caso de suspeita fundada de fraude, até a solução do caso.

7. PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Direitos da NAHAGI

Todo o software, código-fonte, aplicativo, design, interface gráfica, logotipos, marcas, nomes comerciais, conteúdos e quaisquer outros ativos de propriedade intelectual associados à Plataforma NAHAGI são de propriedade exclusiva da NAHAGI ou de seus licenciadores, protegidos pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

7.2. Licença Limitada

É concedida a você uma licença limitada, não exclusiva, não transferível, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma, estritamente para os fins aqui permitidos, em um único dispositivo, e sujeita ao cumprimento destes Termos.

7.3. Proibições

Você não pode, sob nenhuma circunstância: copiar, modificar, distribuir, vender, alugar, licenciar, engenhar reversa, descompilar ou criar trabalhos derivados da Plataforma, ou utilizar robôs, spiders, scrapers ou outros meios automatizados para acessar, monitorar ou copiar qualquer parte da Plataforma.

8. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE DA NAHAGI

8.1. Plataforma "Como Está"

A NAHAGI disponibiliza a Plataforma na modalidade "AS IS" (no estado em que se encontra) e "AS AVAILABLE" (conforme a disponibilidade), não fazendo quaisquer declarações ou garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, sobre sua operação ininterrupta, isenção de erros, vírus ou componentes maliciosos, segurança, confiabilidade, adequação a um propósito específico ou atualização.

8.2. Exclusão de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a NAHAGI, suas diretoras, administradores, empregados, afiliadas, parceiros ou licenciadores serão responsáveis perante você ou qualquer terceiro por:

Quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, punitivos ou consequenciais, incluindo lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou dano à reputação;
Quaisquer danos ou prejuízos decorrentes de: (i) uso ou incapacidade de usar a Plataforma; (ii) conduta ou atos de terceiros (incluindo outros Usuários) dentro ou fora da Plataforma; (iii) serviços prestados ou contratados através da Plataforma; (iv) acesso não autorizado ou alteração de suas transmissões ou dados.

8.3. Limite Máximo de Responsabilidade

A responsabilidade agregada máxima da NAHAGI, por qualquer e toda reivindicação sob estes Termos ou relacionada ao uso da Plataforma, será limitada ao valor total das Taxas de Serviço efetivamente pagas por você à NAHAGI nos últimos 6 (seis) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação. Esta limitação se aplicará mesmo que a NAHAGI tenha sido advertida sobre a possibilidade de tais danos.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. Integração com a Política de Privacidade

O tratamento de seus dados pessoais é regido integralmente por nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante e indissociável destes Termos. Ao aceitar estes Termos, você também consente com o tratamento de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS, LEI APLICÁVEL E FORO

10.1. Mediação

As partes incentivam a solução amigável de quaisquer controvérsias. Em caso de disputa, você poderá entrar em contato com nosso SAC (sac@nahagi.com.br) para tentativa de resolução direta.

10.2. Lei Aplicável e Foro Elegido

Estes Termos são regidos e interpretados exclusivamente pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir qualquer controvérsia oriunda destes Termos, inclusive questões relativas a seu cumprimento, validade, eficácia ou interpretação, fica eleito o Foro da Comarca de Brasília, Distrito Federal, com expressa renúncia de ambos as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Alterações

A NAHAGI reserva-se o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações materiais serão notificadas a você por meio de notificação no aplicativo ou por e-mail. O uso continuado da Plataforma após a publicação das alterações constitui sua aceitação vinculante aos novos Termos. Caso você discorde das alterações, seu único recurso é encerrar o uso da Plataforma.

11.2. Comunicações

As comunicações oficiais da NAHAGI serão realizadas por e-mail cadastrado ou por notificações dentro do aplicativo. É sua responsabilidade manter suas informações de contato atualizadas.

11.3. Integralidade do Acordo

Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer políticas específicas publicadas na Plataforma, constituem o acordo integral e completo entre você e a NAHAGI em relação ao objeto aqui tratado, substituindo todos os acordos, discussões e entendimentos anteriores.

11.4. Tolerância e Divisibilidade

A falha da NAHAGI em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada ilegal, nula ou inaplicável por um tribunal de jurisdição competente, tal disposição será modificada e interpretada para melhor alcançar os objetivos da disposição original na máxima extensão permitida por lei, e as disposições remanescentes permanecerão em pleno vigor e efeito.

12. CANAL DE ATENDIMENTO

Para exercer seus direitos, reportar problemas, enviar dúvidas ou notificar violações a estes Termos, entre em contato conosco:

Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) NAHAGI
E-mail oficial: sac@nahagi.com.br
Assunto: Termos de Uso

Última atualização: 21 de Novembro de 2025

DÚVIDAS FREQUENTES SOBRE O TERMO DE USO:

Não. A NAHAGI é estritamente uma provedora de tecnologia (Plataforma). Não possuímos frota própria nem empregamos motoristas. Nossa função é fornecer o ambiente digital para que você (Usuário) contrate serviços diretamente de prestadores autônomos (Motoristas/Entregadores).

Inexistente. Os Motoristas e Entregadores são profissionais autônomos independentes. Eles não são funcionários, sócios ou representantes da NAHAGI. Eles têm total liberdade para definir seus horários, aceitar ou recusar corridas e utilizar seus próprios veículos.

A NAHAGI implementa diversas ferramentas de segurança (rastreamento, validação de cadastro, botão de pânico), mas, como intermediadora tecnológica, não pode garantir a segurança física integral, que depende de fatores externos e conduta humana. Recomendamos sempre conferir os dados do veículo e compartilhar sua rota.

A responsabilidade civil e criminal por acidentes é direta do condutor do veículo ou do terceiro causador, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. A Plataforma atua apenas na conexão e não assume responsabilidade por danos decorrentes da execução do transporte.

A guarda de objetos pessoais é de responsabilidade exclusiva do passageiro. A Plataforma oferece ferramentas de comunicação para tentar recuperar itens esquecidos com o motorista, mas não se responsabiliza pela perda, dano ou não devolução de bens deixados nos veículos.

Para proteger a Comunidade. O bloqueio ocorre em caso de violação destes Termos, como: assédio, discriminação, fraudes no pagamento, uso de documentos falsos, compartilhamento de conta ou comportamento perigoso. A Plataforma reserva-se o direito de encerrar o acesso a qualquer momento por segurança.

Não. É expressamente proibido o transporte de menores de 18 anos desacompanhados de um responsável legal. O Motorista parceiro tem a orientação e o direito de recusar a corrida caso identifique um menor desacompanhado, e a taxa de cancelamento poderá ser cobrada.

A NAHAGI atua como facilitadora. O pagamento que você faz no app é processado por instituições financeiras parceiras e repassado ao Motorista, descontada a taxa de serviço da Plataforma. Não atuamos como banco e não retemos valores indevidamente.

Os preços podem variar (preço dinâmico) com base na oferta e demanda, condições climáticas ou trânsito. O preço final ou a estimativa é sempre mostrada antes de você confirmar o pedido. Ao confirmar, você aceita o valor apresentado.

É um valor cobrado para compensar o deslocamento e o tempo do motorista parceiro quando você cancela uma solicitação após um determinado período ou não comparece ao local de embarque.

Depende da concordância do Motorista parceiro (salvo cão-guia, cujo transporte é obrigatório por lei). Recomendamos entrar em contato via chat antes da chegada do veículo para alinhar o transporte do animal em caixa adequada.

Não. A Plataforma preza pelo respeito mútuo. Fumar ou consumir bebidas alcoólicas durante o trajeto é proibido e pode resultar em encerramento imediato da corrida pelo motorista, além de banimento da plataforma.

A tecnologia é fornecida 'no estado em que se encontra'. Embora trabalhemos para disponibilidade total, não garantimos que o app funcionará 100% do tempo sem interrupções, falhas técnicas ou manutenções. A indisponibilidade do sistema não gera direito a indenização.

Não. Todo o design, marca NAHAGI, software e textos são propriedade intelectual exclusiva da Plataforma. O uso não autorizado, cópia ou engenharia reversa é crime e violação de direitos autorais.

Sim. A Plataforma evolui constantemente. Podemos alterar os Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças na lei ou no serviço. O uso contínuo do aplicativo após as alterações significa que você aceitou as novas regras.

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