N
NAHAGI

1. INTRODUÇÃO E COMPROMISSO COM A TRANSPARÊNCIA

("NAHAGI", "nós", "nosso" ou "nossa") é uma plataforma de tecnologia que possibilita a conexão digital entre usuários que necessitam de serviços de mobilidade urbana e entrega de itens ("Passageiros/Clientes") e profissionais autônomos que oferecem tais serviços ("Motoristas/Entregadores"), atuando exclusivamente como provedora de infraestrutura tecnológica e de mediação digital.

A presente Política de Privacidade ("Política") tem como objetivo fundamental esclarecer, de maneira completa, transparente e acessível, como coletamos, utilizamos, armazenamos, protegemos e, quando estritamente necessário, compartilhamos os dados pessoais dos usuários da plataforma NAHAGI (disponível via aplicativo móvel e outros canais digitais).

Todo o tratamento de dados realizado pela NAHAGI é regido e executado em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018) e demais normativas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro.

Reconhecemos a importância da privacidade e da segurança das informações. Portanto, esta Política reflete nosso compromisso inegociável com a proteção de seus dados, garantindo que você tenha pleno conhecimento e controle sobre suas informações, dentro dos limites e finalidades legítimas de nossa atuação como plataforma de intermediação tecnológica.

2. DEFINIÇÕES

Para fins de melhor compreensão desta Política, aplicam-se as seguintes definições:

  • Plataforma NAHAGI: Conjunto integrado de software, aplicativo móvel, interfaces, sistemas de back-end, funcionalidades e demais tecnologias desenvolvidas e mantidas pela NAHAGI para viabilizar a conexão entre Usuários.
  • Usuário: Toda pessoa natural que utiliza a Plataforma NAHAGI, seja na condição de Passageiro/Cliente (que solicita e/ou utiliza serviços de transporte ou entrega) ou na condição de Motorista/Entregador (profissional autônomo que, através da Plataforma, oferece e presta tais serviços de forma independente).
  • Dados Pessoais: Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos do art. 5º, I, da LGPD.
  • Dados Pessoais Sensíveis: Dados pessoais sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme art. 5º, II, da LGPD. A NAHAGI trata dados sensíveis apenas nas hipóteses excepcionais e estritamente necessárias previstas em lei.
  • Controlador: A NAHAGI, pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais, nos termos do art. 5º VI, da LGPD.
  • Operador: Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador, conforme art. 5º, VII, da LGPD (ex.: parceiros de hospedagem de dados, processadores de pagamento).
  • ANPD: Autoridade Nacional de Proteção de Dados, órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD em todo o território nacional.

3. ÂMBITO DE APLICAÇÃO

Esta Política aplica-se a todos os Usuários da Plataforma NAHAGI, independentemente de sua localização geográfica, uma vez que os serviços são oferecidos sob a jurisdição das leis brasileiras e os dados são tratados prioritariamente em território nacional.

Ela abrange todas as interações e coleta de informações realizadas por meio:

  • Do aplicativo móvel NAHAGI;
  • De quaisquer sites ou portais oficiais da NAHAGI;
  • De comunicações eletrônicas (e-mail, notificações push, SMS) com a NAHAGI;
  • De interações com nosso Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC).

Esta Política não se aplica a práticas de coleta e tratamento de dados realizadas por terceiros não operadores contratados pela NAHAGI, tais como:

  • Instituições financeiras e processadores de pagamento independentes (embora regidos por contratos de operador, o tratamento final dos dados financeiros sensíveis é de sua responsabilidade);
  • Aplicativos, sites ou serviços de terceiros acessados via links na Plataforma;
  • Condutas de outros Usuários fora do ambiente e controle da Plataforma.

4. DADOS COLETADOS E FINALIDADES DO TRATAMENTO

Coletamos e tratamos seus dados pessoais com base em fundamentos legais previstos na LGPD, principalmente para a execução do contrato de uso da plataforma, o cumprimento de obrigações legais e, de forma subsidiária e balanceada, para o legítimo interesse da NAHAGI (sempre respeitando seus direitos e liberdades fundamentais). A coleta é minimizada, limitando-se ao estritamente necessário para as finalidades abaixo descritas.

4.1. Dados para Cadastro, Identificação e Criação de Perfil

  • Coletados: Nome completo, endereço de e-mail, número de telefone celular, CPF (pessoa física) ou CNPJ (pessoa jurídica), data de nascimento.
  • Para Motoristas/Entregadores Adicionalmente: Número e imagem da Carteira Nacional de Habilitação (CNH - dado biométrico sensível coletado com base em obrigação legal), dados do veículo (placa, modelo, cor, ano), documento de licenciamento anual, chave PIX ou conta bancária para recebimentos.
  • Finalidades: (i) Criar e gerenciar sua conta única e segura; (ii) Verificar identidade, capacidade civil e elegibilidade para usar a Plataforma (incluindo verificações de antecedentes criminais quando aplicável por lei); (iii) Cumprir obrigações legais impostas a plataformas de mobilidade; (iv) Viabilizar pagamentos aos profissionais; (v) Permitir identificação segura entre Usuários durante um serviço.

4.2. Dados de Localização e Uso do Serviço

  • Coletados: Localização geográfica em tempo real (apenas durante o uso ativo do aplicativo para um serviço solicitado ou em andamento), endereços de partida e destino, histórico detalhado de viagens/entregas (rotas, horários, valores), registros de comunicação via chat interno da Plataforma.
  • Finalidades: (i) Facilitar a conexão e a prestação do serviço; (ii) Permitir acompanhamento em tempo real para segurança; (iii) Calcular distâncias, tempos estimados e valores; (iv) Fornecer suporte e mediar eventuais disputas operacionais; (v) Cumprir obrigações legais de registro.

4.3. Dados de Pagamento

  • Coletados (Passageiros/Clientes): A NAHAGI não armazena dados completos de cartão de crédito/débito. Esses dados são fornecidos diretamente a operadores de pagamento parceiros (gateways) em ambiente seguro e em conformidade com o padrão PCI-DSS. Armazenamos apenas tokens de transação, os últimos 4 dígitos do cartão (para referência do usuário) e o histórico financeiro (valores, datas, status).
  • Finalidades: (i) Processar pagamentos de forma segura; (ii) Gerenciar a carteira digital do usuário; (iii) Emitir recibos e comprovantes; (iv) Prevenir fraudes no sistema financeiro da Plataforma.

4.4. Dados de Comunicação e Suporte

  • Coletados: Conteúdo de mensagens trocadas com o SAC, gravações de áudio de chamadas (apenas quando realizadas e com consentimento prévio e destacado), feedbacks e avaliações deixadas para outros Usuários.
  • Finalidades: (i) Prestar atendimento e suporte; (ii) Investigar e resolver problemas técnicos ou relacionados a serviços; (iii) Melhorar a qualidade do atendimento (com anonimização quando possível); (iv) Manter a confiabilidade da comunidade através do sistema de avaliações.

4.5. Dados Técnicos e de Desempenho

  • Coletados: Tipo e modelo de dispositivo móvel, sistema operacional, endereço IP, identificadores de dispositivo (IDFA, Advertising ID), tipo de navegador, logs de acesso, dados de desempenho e falhas do aplicativo.
  • Finalidades: (i) Garantir compatibilidade e funcionamento adequado; (ii) Diagnosticar e corrigir problemas técnicos; (iii) Proteger a Plataforma contra acessos não autorizados, fraudes e ataques cibernéticos; (iv) Realizar análises agregadas e anônimas para melhoria de produtos e serviços.

5. BASES LEGAIS PARA O TRATAMENTO

Cada operação de tratamento possui uma base legal válida conforme a LGPD:

  • Execução do Contrato (Art. 7°, V, LGPD): Para criação de conta, conexão entre Usuários, processamento de pagamentos e fornecimento das funcionalidades centrais da Plataforma.
  • Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7°, II, LGPD): Para atender a leis de trânsito, fiscais, consumeristas, trabalhistas e à própria LGPD (ex.: fornecimento de dados à autoridade competente).
  • Exercício Regular de Direitos (Art. 7°, IV, LGPD): Para defesa em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.
  • Legítimo Interesse (Art. 7° IX, LGPD): Utilizado de forma balanceada para: (i) Prevenir fraudes e garantir segurança física dos Usuários; (ii) Melhorar e otimizar nossos serviços através de análises de dados agregados e anonimizados; (iii) Realizar comunicações de marketing direto sobre serviços similares aos já utilizados. Você possui o direito de se opor a tratamentos com base no legítimo interesse, conforme Seção 7.
  • Consentimento (Art. 7°, I, LGPD): Solicitado de forma destacada para finalidades específicas e não-essenciais, como uso de imagem em material publicitário. O consentimento é livre, informado e revogável a qualquer momento.

6. COMPARTILHAMENTO DE DADOS PESSOAIS

A NAHAGI não vende seus dados pessoais. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses necessárias:

  • Entre Usuários da Plataforma: Durante um serviço ativo, seu nome e foto de perfil são compartilhados entre Passageiro/Cliente e Motorista/Entregador para identificação mútua. Após a conclusão, informações básicas da viagem/entrega permanecem no histórico de ambas as contas.
  • Com Operadores (Prestadores de Serviço): Compartilhamos dados com empresas especializadas que nos auxiliam, sob rigorosos contratos que as obrigam a tratar dados apenas conforme nossas instruções e com segurança equivalente. Incluem: provedores de hospedagem em nuvem, processadores de pagamento, serviços de análise de dados (com dados anonimizados), plataformas de comunicação e serviços de atendimento ao cliente.
  • Por Requisição Legal ou para Proteção de Direitos: Podemos divulgar dados se necessário para (i) cumprir ordem judicial, mandado ou solicitação de autoridade competente (ANPD, Polícia, Ministério Público); (ii) cumprir obrigação legal; (iii) proteger direitos, propriedade ou segurança da NAHAGI, de nossos Usuários ou do público, incluindo investigação de fraudes.
  • Em Eventos Corporativos: Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos ou falência, seus dados podem ser transferidos como parte dos ativos da empresa, sendo você notificado sobre a mudança de controlador.

7. SEUS DIREITOS COMO TITULAR DE DADOS

Conforme a LGPD, você tem os seguintes direitos, que serão atendidos em até 15 (quinze) dias:

  1. Confirmação e Acesso: Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados.
  2. Correção: Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  3. Anonimização, Bloqueio ou Eliminação: Solicitar a anonimização, bloqueio (se tratamento desnecessário) ou eliminação de dados tratados com base no consentimento ou em desconformidade com a LGPD.
  4. Portabilidade: Solicitar a portabilidade dos dados fornecidos com base no consentimento ou contrato para outro fornecedor.
  5. Eliminação por Consentimento: Solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
  6. Informação sobre Compartilhamento: Obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento.
  7. Revogação do Consentimento: Revogar o consentimento a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento anterior.
  8. Oposição ao Tratamento: Opor-se a tratamentos realizados com base no legítimo interesse.

Como Exercer Seus Direitos: Entre em contato pelo e-mail oficial sac@nahagi.com.br, com o assunto "Direitos LGPD - [Seu Nome]". Para segurança, poderemos solicitar informações adicionais para verificar sua identidade. As solicitações são gratuitas.

8. SEGURANÇA E RETENÇÃO DOS DADOS

8.1. Medidas de Segurança

Implementamos programa robusto de segurança da informação, incluindo: (i) Criptografia de padrão industrial para dados em trânsito e em repouso; (ii) Controles rígidos de acesso baseados no princípio do menor privilégio e autenticação multifatorial; (iii) Monitoramento contínuo e sistemas de detecção de intrusão; (iv) Testes regulares de penetração e gestão de vulnerabilidades; (v) Treinamento contínuo de colaboradores.

8.2. Período de Retenção

Mantemos dados apenas pelo tempo necessário:

  • Dados da Conta/Perfil: Enquanto a conta estiver ativa + 5 anos após inatividade/encerramento (para obrigações legais e disputas).
  • Dados Financeiros: 5 anos (conforme legislação tributária).
  • Dados de Localização de Viagens: Anonimizados após 2 anos.
  • Registros de Comunicação com SAC: Até 2 anos.

Após os prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura e irreversível.

9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

Atualmente, todos os dados são armazenados e processados em data centers no território brasileiro. Se, no futuro, for necessária transferência internacional para países sem legislação de proteção equiparável, garantiremos a proteção adequada através de cláusulas contratuais padrão aprovadas pela ANPD ou outro mecanismo válido, comunicando previamente os usuários impactados.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

  • Cookies e Tecnologias Similares: Utilizamos cookies essenciais para funcionalidade, segurança e análise de desempenho. Não os usamos para publicidade comportamental invasiva sem consentimento.
  • Comunicações de Marketing: Podemos enviar comunicações sobre serviços similares com base em nosso legítimo interesse, oferecendo opção clara de opt-out (descadastro) em cada mensagem. Comunicações transacionais essenciais (confirmações, recibos) não possuem opt-out.
  • Menores de Idade: A Plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Não coletamos dados de menores intencionalmente. Se identificarmos tal coleta sem consentimento parental verificável, excluiremos os dados imediatamente.
  • Lei Aplicável e Foro: Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Qualquer disputa será dirimida no Foro da Comarca de Brasília/DF, com renúncia a qualquer outro.

11. ALTERAÇÕES A ESTA POLÍTICA

A NAHAGI reserva-se o direito de modificar esta Política para refletir mudanças em nossas práticas, evolução tecnológica, novos serviços ou requisitos legais. Alterações materiais (que afetem significativamente seus direitos) serão notificadas por e-mail ou notificação no aplicativo. O uso continuado da Plataforma após a vigência das alterações implica aceitação da nova versão.

12. CONTATO E DÚVIDAS

Para questões sobre esta Política ou tratamento de seus dados, entre em contato conosco:

Encarregado de Proteção de Dados (DPO) / Equipe de Privacidade NAHAGI
E-mail oficial: sac@nahagi.com.br
Assunto: Política de Privacidade / Proteção de Dados

Estamos comprometidos em resolver suas dúvidas e proteger suas informações.

Última atualização: 21 de Novembro de 2025

PERGUNTAS FREQUENTES SOBRE NOSSA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:

Não. A NAHAGI não comercializa, aluga ou vende sua base de dados. O compartilhamento de informações ocorre estritamente nas hipóteses previstas nesta Política (como com Motoristas para execução do serviço ou processadores de pagamento) e sempre em conformidade com a LGPD.
A coleta de geolocalização é indispensável para o funcionamento da plataforma (conectar passageiro e motorista) e para sua segurança (monitoramento da viagem). Ao desativar a localização, o serviço torna-se tecnicamente inviável.
Não armazenamos o número completo do seu cartão. Os dados são enviados diretamente e de forma criptografada para gateways de pagamento certificados (PCI-DSS). A NAHAGI armazena apenas um 'token' (código) para transações futuras, garantindo máxima segurança.
A plataforma atua como Controladora dos dados pessoais coletados. Definindo as finalidades e meios de tratamento em conformidade com a legislação brasileira.
Sim. Você pode solicitar a exclusão através do aplicativo ou canal de suporte. No entanto, por força de lei (Marco Civil da Internet e normas tributárias), somos obrigados a manter certos registros de acesso e transações por um período mínimo (geralmente 5 anos) para fins de auditoria e cumprimento legal.
Não. O acesso aos dados de contato (telefone/chat) é temporário e mascarado sempre que possível, existindo apenas durante a prestação do serviço. Após o encerramento, o histórico mantém apenas dados genéricos da viagem.
Utilizamos criptografia de ponta a ponta, firewalls, controle de acesso restrito e monitoramento 24/7. Além disso, exigimos contratualmente que todos os nossos parceiros e fornecedores adotem níveis de segurança equivalentes.
Não intencionalmente. O uso da NAHAGI é restrito a maiores de 18 anos. Caso identifiquemos cadastro de menor sem representação legal adequada, a conta será imediatamente suspensa e os dados excluídos, ressalvada a guarda legal obrigatória.
Podemos utilizar servidores em nuvem (cloud computing) de provedores globais (como AWS ou Google) que podem estar localizados no exterior. Garantimos que essas transferências ocorram apenas para países com legislação de proteção de dados compatível ou mediante cláusulas contratuais padrão que assegurem seus direitos.
A veracidade dos dados é responsabilidade exclusiva do usuário. O fornecimento de dados falsos constitui violação dos Termos de Uso e pode acarretar a exclusão permanente da plataforma, além de responsabilização civil e criminal.
A NAHAGI pode disponibilizar ferramenta de gravação de áudio por segurança. Tais gravações são armazenadas de forma criptografada e acessadas apenas em caso de reporte de segurança ou solicitação legal, servindo como prova em eventuais disputas.
Disponibilizamos um canal exclusivo e gratuito através do e-mail sac@nahagi.com.br. Sua solicitação será atendida pelo nosso Encarregado de Dados (DPO) dentro dos prazos legais.
Sim, usamos cookies essenciais para funcionamento e segurança. Você pode gerenciar cookies não-essenciais nas configurações do seu navegador, mas o bloqueio total pode impedir o login ou uso correto da plataforma.
Podemos enviar comunicações sobre promoções e novidades com base em legítimo interesse. Você pode cancelar o recebimento (opt-out) a qualquer momento clicando no link 'descadastrar' presente no rodapé de cada e-mail.
Sim. A NAHAGI cumpre rigorosamente a legislação brasileira e colabora com autoridades competentes. Mediante ordem judicial válida ou requisição legal fundamentada, somos obrigados a fornecer os dados solicitados às autoridades.
Voltar para o início